Parecer Nº 94 ao Projeto de Resolução Nº 6/2017
Data: 10/08/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - Acrescenta a Resolução n° 251, de 3 de Julho de 2001, a Seção III com artigo 10-A e o Título V com os artigos 19-A ao 19-D.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 094 SJ ao PR 006-2017 | 14/08/2017 | 106,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 6/2017 | 30/06/2017 | Acrescenta a Resolução n° 251, de 3 de Julho de 2001, a Seção III com artigo 10-A e o Título V com os artigos 19-A ao 19-D. |