Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 10/08/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2017 - Acrescenta a Resolução n° 251, de 3 de Julho de 2001, a Seção III com artigo 10-A e o Título V com os artigos 19-A ao 19-D.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 094 SJ ao PR 006-2017 .pdf 14/08/2017 106,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Resolução Nº 6/2017 30/06/2017 Acrescenta a Resolução n° 251, de 3 de Julho de 2001, a Seção III com artigo 10-A e o Título V com os artigos 19-A ao 19-D.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!