Indicação Nº 1132/2017
Data: 31/08/2017
Processo: 16047/2017
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Implantação do Procon.
Justificativa: O Procon Municipal é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, estando mais próximo da comunidade, portanto, tem facilidade para ser acessado e para agir, em razão do seu amplo conhecimento da realidade da região. A implantação do Procon Municipal possibilita a instituição do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC- que tem a finalidade de concentrar recursos financeiros para a execução e Promoção da Politica Municipal de Defesa do Consumidor.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que determine através do órgão competente, a Implantação do Procon em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IMPLANTAÇÃO DO PROCON | .doc | 31/08/2017 | 268 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 356/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 356/2017
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 356/2017 | 05/09/2017 |
Encaminha as Indicações nºs 1.129 a 1.169/2017 e Requerimentos nºs 628, 630 a 644/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Resultado: Aprovado
