Requerimento Nº 655/2017
Data: 06/09/2017
Processo: 16055/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Motivo de não estar sendo fornecido o atestado médico para pacientes que passam pelo pronto atendimento municipal de Arujá.
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L. O. M., quais providencias estão sendo tomadas para fornecimento de atestado médico para pacientes que passam pelo pronto atendimento municipal de Arujá.
Justificativa: Estamos tendo reclamações frequentes de munícipes que relatam o não fornecimento de atestado médico nas unidades de pronto atendimento Municipal no momento da enfermidade. Uma vez que ao não estar em condições legais de saúde essas pessoas podem ser punidas em suas áreas de trabalho por não apresentar justificativa da falta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 62 | .docx | 11/09/2017 | 96,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício nº 366/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 366/2017
Resposta: 27/09/2017
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 265/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 11/09/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 366/2017 | 12/09/2017 |
Encaminha as indicações nºs 1170 a 1197/2017 e os requerimentos nºs 645 a 661/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 655/2017 | 27/09/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 655/2017 - Motivo de não estar sendo fornecido o atestado médico para pacientes que passam pelo pronto atendimento municipal de Arujá. | |
| Correspondência Recebida Nº 265/2017 | 27/09/2017 |
Resposta aos Requerimentos nº 645 a 661/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
