Lei Ordinária Nº 2943/2017
Data: 19/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Mesa Diretora 2017
Assunto: Estabelece percentual de cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2.943_2017_OCR | 21/09/2017 | 43,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3095/2019 | 15/01/2019 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Diversos Nº 153/2017 | 20/01/2017 |
Ofício 86/17 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROTOCOLO 162.611/2016 REFERENTE A EXISTÊNCIA E VIGÊNCIA DE LEI ESTABELECENDO PERCENTUAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RESERVADOS A SERVIDORES DE CARREIRA PARA OS QUADROS DA PREFEITURA E CÂMARA. Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
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| Projeto de Lei Nº 64/2017 | 28/08/2017 |
Estabelece percentual de cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Mesa Diretora 2017 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 21/09/2017 | 5048 |
