Data: 22/09/2017

Processo: 16080/2017

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Implantação de Sistema de Registro Unificado Nacional de casos de violência contra a mulher.

Justificativa: Infelizmente, a violência assola o país, especialmente a realizada contra a mulher. A Implantação aqui proposta, tornaria ainda mais preciso e eficiente o atual registro, pois nem sempre há recursos suficientes nas Delegacias, que permitem a disponibilização dos dados, na forma necessária, para a devida criação e aplicação das Políticas Públicas. O Sistema poderia ser integrado entre a Secretaria de Políticas Públicas para mulheres da Presidência da República, do Poder Judiciário e Delegacias de Polícia dos municípios, facilitando assim, a aplicação de medidas preventivas e protetivas.

Texto: ao excelentíssimo Deputado Federal Marcio Alvino, o encaminhamento ao Órgão competente, para a implantação de Sistema de Registro Unificado de casos de violência contra a mulher, integrando assim a Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres, Poder judiciário e Delegacias de Polícia dos Municípios.