Projeto de Lei Nº 70/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2017
Processo: 16077/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.
Texto: Art. 1º Fica denominado oficialmente como “Caminho das Flores”, a travessa da Avenida PL do Brasil, altura do número 1400, em Arujá/SP Art. 2º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa: Devido a Rua não ter denominação oficial, consequentemente não possui CEP, e isso é um problema para as famílias que residem na referida rua, onde os mesmos não podem fazer compras para entregar em suas residências ou simplesmente receber uma correspondência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Legislativo nº 070-2017 | 22/09/2017 | 76,2 KB | ||
| abaixo assinado | .jpg | 21/09/2017 | 674,3 KB | |
| conta de luz | .jpg | 21/09/2017 | 360,8 KB | |
| croqui | .jpg | 21/09/2017 | 565,7 KB | |
| iptu_ | .jpg | 21/09/2017 | 545,8 KB | |
| justificativa | .jpg | 21/09/2017 | 258 KB | |
| oficio 2 | .jpg | 21/09/2017 | 339,9 KB | |
| oficio | .jpg | 21/09/2017 | 310,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 12/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 112/2018, através do Ofício nº 567/2018.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 567/2018
Resposta: 28/03/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2.984 de 26 de março de 2018, publicada na Edição 5136 de 28 de março de 2018.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 21/02/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 08/02/2018 - Prazo: 18/02/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/02/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 07/02/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 25/10/2017 - Prazo: 04/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/10/2017 - Prazo: 26/10/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 25/09/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Parecer Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 | 20/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 | 15/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 | 20/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 112/2018 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 | 08/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP. | |
| Lei Ordinária Nº 2984/2018 | 26/03/2018 |
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/02/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/02/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/03/2018 | 2ª Discussão |
