Indicação Nº 1293/2017
Data: 22/09/2017
Processo: 16080/2017
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Encaminha Minuta de Projeto de Lei que cria o Programa de Combate à Desnutrição da Criança Pré-Escolar e das outras providencias.
Justificativa: Sabe-se que a alimentação inadequada influencia no desenvolvimento da criança desde o seu nascimento. Trata-se de um dos fatores importantes para compor a saúde da criança. O Poder Público deve empenhar-se no combate à desnutrição, motivo pelo qual, encaminho o anteprojeto anexo, para que o Executivo Municipal, dentro de suas prerrogativas, apresente o competente projeto de lei, versando sobre o assunto.
Texto: nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a iniciativa de projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa de combate à desnutrição da criança pré-escolar e das outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| programa de combate á desnutrição | .docx | 25/09/2017 | 99,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/09/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício nº 386/17.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 386/2017
Resposta: 26/09/2017
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 386/2017 | 26/09/2017 |
Encaminha as indicações nºs 1245 a 1283/2017 e 1287 a 1293/2017 e os requerimentos nºs 681 a 707/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
