Data: 28/09/2017

Processo: 16107/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: A concessão para a iniciativa privada dos “Parques Municipais”, localizados na Rua Fenacita, Jardim Fazenda Rincão e Rua Valdomiro Luis Coutinho, São Bento.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quanto a viabilidade da concessão para a iniciativa privada dos “Parques Municipais”, localizados na Rua Fenacita, Jardim Fazenda Rincão e Rua Valdomiro Luis Coutinho, São Bento.

Justificativa: É necessário analisarmos a viabilidade de concessão para iniciativa privada afim de iniciar-se o projeto de implantação dos referidos Parques uma vez que a Prefeitura Municipal não possui recursos para concretizar este sonho Arujaense. As concessões são e continuarão sendo, num futuro próximo, a saída mais inteligente para o Brasil gerir melhor seu patrimônio e oferecer serviços públicos à população, sobretudo em um cenário de crise econômica e baixa arrecadação fiscal. Concessão e parcerias públicas-privadas trazem importantes benefícios, como atração de novas tecnologias, modelos de gestão e absorção das engenhosidades do mercado. Além do que, teremos mais uma boa opção de lazer.