Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 61/2017
Data: 16/10/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 030 COSPPMA ao PLL 061-2017 | 16/10/2017 | 45,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/2017 | 10/08/2017 | Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. |