Parecer Nº 147 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017
Data: 16/11/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº6846/2017 E VIGÊNCIA DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.363/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 147 SJ ao PDL 014-2017 | 22/11/2017 | 995 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº6846/2017 E VIGÊNCIA DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.363/2015. |