Lei Ordinária Nº 2976/2017
Data: 12/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Planejamento Urbano
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 2.976_2017_OCR | 11/01/2018 | 116,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2017 | 10/08/2017 |
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Gabriel dos Santos |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal de Arujá | 16/12/2017 | 5083 | 7 |
