Data: 30/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Assunto: Dispõe sobre o lançamento dos tributos municipais, preços públicos, multas administrativas e demais receitas para o exercício de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 6.700_2016_OCR | DECRETO 6.700_2016_OCR | 27/01/2020 | 611,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1576/2001 | 20/12/2001 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 | Cita o art. 360 |
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Arujá pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | 1.0.1.15 |
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
