Parecer Nº 12 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018
Data: 02/03/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018 - “Dá nova redação à alínea b, inciso XV do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 12.2018 SJ ao PELOM 5.2018 | 02/03/2018 | 940,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018 | 19/02/2018 | “Dá nova redação à alínea b, inciso XV do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal” |