Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 92/2018
Data: 13/03/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Altera a redação do inciso VIII do Art. 4° da Lei n° 2765/15, alterada pela Lei n° 2957/17
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer 09 | 13/03/2018 | 784 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2018 | 19/02/2018 | Altera a redação do inciso VIII do Art. 4° da Lei n° 2765/15, alterada pela Lei n° 2957/17 |
