Projeto de Lei Nº 64/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2018
Processo: 16378/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 360.500,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 64 | 20/03/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 21/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo por meio do Ofício nº 647/2018.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 647/2018
Resposta: 08/05/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 3002 de 08 de maio de 2018, publicado na Edição nº 5163 de 15 de maio de 2018.( não confere com o Autógrafo). Republicado na Edição nº 5168 de 25 de maio de 2018 ( Errata).
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3002/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 12/04/2018 - Prazo: 22/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 27/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/03/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 20/03/2018
Resultado: Encaminhar para as providências
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/03/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 26/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 360.500,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 10/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 360.500,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 18/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 360.500,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 134/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2018 | 26/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 360.500,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3002/2018 | 08/05/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/04/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
