Parecer Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 69/2018
Data: 26/03/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 39.18 SJ ao PL 69.18 | 26/03/2018 | 601,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 69/2018 | 20/03/2018 | Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |