Projeto de Lei Nº 69/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2018
Processo: 16383/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 69 | 23/07/2021 | 827,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 123/2018, através do Ofício nº 644/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 644/2018
Resposta: 26/04/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2993 de 26 de abril de 2018, publicado na Edição 5153 de 27 de abril de 2018.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2993/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 12/04/2018 - Prazo: 22/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 27/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/03/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/03/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 | 26/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 | 10/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Parecer Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 | 18/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 123/2018 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 | 25/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2993/2018 | 26/04/2018 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do art. 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/04/2018 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/04/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
