Parecer Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 107/2018
Data: 29/03/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2018 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007 – “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 043 SJ ao PLL nº 107.18 | 29/03/2018 | 692,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2018 | 23/03/2018 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007 – “CÓDIGO TRIBUTÁRIO” |
