Parecer Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 101/2018
Data: 26/04/2018
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vaga para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de supermercados, comércios que tenham ao mínimo 5 (cinco) vagas e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Arujá”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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64 jur | 27/04/2018 | 2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 101/2018 | 08/03/2018 | “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá” |