Data: 16/05/2018

Processo: 16568/2018

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: ANTEPROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE IDIOMAS GRATUITOS AOS ARUJAENSES

Justificativa: Justificativa: Faz-se necessário tal projeto pois o mercado de trabalho está cada dia mais exigente e competitivo, considerando que cidades vizinhas como Mogi das Cruzes, já tem apresentado essa plataforma, chamada “mogilinguas.com.br”, caso a nossa Cidade recuse a olhar para os adolescentes e jovens que disputarão cargos na nossa região, e esses não tiverem condições para aderir a cursos pagos, obviamente ficarão para trás. A capacitação e profissionalização é de fundamental importância para o desenvolvimento das pessoas e da cidade, é através dela que surge a geração de empregos e o ciclo econômico municipal. Portanto, reitero a valia e importância da viabilização da criação desses cursos.

Texto: JOSÉ LUIZ MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJÁ Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Esta Lei propõe disponibilizar aos munícipes de Arujá, gratuitamente, capacitação profissional através de cursos de idiomas prioritários. Parágrafo único. Entende-se por cursos de idiomas prioritários, inglês, espanhol e francês. Art. 2° Os cursos poderão ser apresentados através de uma plataforma online, contanto que seja disponibilizado um polo com acesso à computadores e internet. Art. 3° Para ter acesso aos cursos, o munícipe terá que se cadastrar no sistema, atendendo aos requisitos estipulados. Art. 4° A plataforma deverá traçar um nível de aprendizagem personalizado para cada estudante. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.