Data: 21/05/2018

Processo: 16567/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Plano de Carreira dos Professores.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes questões: 1) Anteriormente ao ano de 2015, estava em vigor a Lei Municipal nº1189, de 17/07/1996 - Estatuto Municipal do Magistério de Arujá e suas respectivas alterações. Assim sendo como era apli-cado o Plano? 2) Quantos professores tiveram a aplicação do Plano de Carreira aceitos e aprovados? 3) Quantos aguardam a aplicação do mesmo? 4) Qual o motivo que levou essa Prefeitura a revisar os benefícios concedidos? 5) Quantos Professores encontram-se em situação suspensa, da refe-rida concessão? 6) Quais as providências que estão sendo adotadas, quanto à revi-são do Plano de Carreira já aprovado, mas não colocado em prá-tica?

Justificativa: São constantes os questionamentos por parte de educadores e especialistas, os quais alegam que a Legislação não vem sendo devidamente aplicada, trazendo com isso, falta de perspectiva, oportunidade para os profissionais, que atuam na área da Educação, podendo trazer transtornos a parte pedagógica dos alunos da Rede Municipal.