Data: 23/05/2018

Processo: 16567/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Secretaria Municipal de Educação – Informação relacionadas a unidade escolar Bairro da Penhinha

Texto: 1) Quantidade de alunos nesta unidade; 2) Quantidade de professores especialistas; 3) Quantidade de professores titulares; 4) Por quais motivos há salas de aula sem professores especialistas? 5) Quais especialistas estão faltando nessa unidade e por quais motivos e quais as ações estão sendo tomadas para que seja resolvido tal problema? 6) Quantas solicitações de professores PDR foram feitas desde o início do ano letivo, quantas foram atendidas e quantas negadas e por quais motivos, com cópias das solicitações da escola e resposta da secretaria; 7) Qual a quantidade de profissionais por setor nesta unidade; 8) Quantidade de profissionais por setor é necessário nesta unidade segundo o decreto do módulo;

Justificativa: De acordo com a ofício n° 853/2017 –v, referente ao Inquérito Civil n° 112/17, na qual o ministério Público solicita informações a esta comissão, havendo assim, a necessidade de tais resposta. As informações requeridas são necessárias para dar total atendimento ao ofício n° 853/2017-v, referente ao IC n° 112/17, onde o MP solicita providencias a está Comissão Permanente.