Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 144/2018
Data: 28/05/2018
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - “CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 107 juridico | 28/05/2018 | 123,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 144/2018 | 04/05/2018 | Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. |