Ofício Administrativo Nº 705/2018
Data: 29/05/2018
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Solicita número para promulgação de lei
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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705 of | 29/05/2018 | 413,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2018 | 19/02/2018 |
Altera a redação do inciso VIII do Art. 4° da Lei n° 2765/15, alterada pela Lei n° 2957/17
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |