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Data: 28/05/2018

Processo: 16592/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Solicito Informações do Departamento de Fiscalização da Prefeitura o prazo de informação referente a notificação dos comerciantes da cidade de Arujá que tem farmácias sobre o Projeto de Lei n°43/2017.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, se digne determinar ao órgão competente, que sejam tomadas providências quanto o prazo de informação referente a notificação dos comerciantes da cidade de Arujá que tem farmácias sobre o Projeto de Lei n°43/2017.

Justificativa: Qual prazo por parte da Fiscalização da Prefeitura está sendo adotado para notificar os comerciantes que tem farmácias na cidade de Arujá, para a divulgação e implantação da Lei para toda população. Solicito Informações.


Tramitações

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 03/07/2018 - Prazo: 18/07/2018

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhada solicitação de prorrogação de prazo aprovada em plenário na 61ª Sessão Ordinária (29/06/2018) por meio de ofício nº 739/2018

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 739/2018

Resposta: 06/07/2018

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 255/2018

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/06/2018

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: Votação da solicitação de prorrogação de prazo

Resposta: 29/06/2018

Resultado: Aprovado

Complemento: 61ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 249/2018

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 07/06/2018 - Prazo: 22/06/2018

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 716/2018

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 716/2018

Resposta: 21/06/2018

Resultado: Resposta de requerimento

Complemento: Solicitação de prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 241/2018

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2018

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 06/06/2018

Resultado: Aprovado

Complemento: 57ª Sessão Ordinária

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Administrativo Nº 716/2018 07/06/2018 Encaminha as indicações de nº 2.362 a 2.411/2018 e os requerimentos de nº 1.293 a 1.310/2018 e nº 1.316 a 1.326/2018 da 57ª sessão ordinária e os requerimentos de nº 1.311 a 1.315/2018 e 1.327 a 1.334/2018 da 58ª sessão ordinária.
Autoria: Gabinete da Presidência
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1309/2018 21/06/2018 Resposta ao Requerimento Nº 1309/2018 - Solicito Informações do Departamento de Fiscalização da Prefeitura o prazo de informação referente a notificação dos comerciantes da cidade de Arujá que tem farmácias sobre o Projeto de Lei n°43/2017.
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Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 1309/2018 06/07/2018 Resposta ao Requerimento Nº 1309/2018 - Solicito Informações do Departamento de Fiscalização da Prefeitura o prazo de informação referente a notificação dos comerciantes da cidade de Arujá que tem farmácias sobre o Projeto de Lei n°43/2017.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 57ª Sessão Ordinária de 2018 30/05/2018 Leitura, Unica Discussão
Pauta 61ª Sessão Ordinária de 2018 29/06/2018 Prorrogação de prazo para resposta

Votações

57ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor: 13

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

61ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Prorrogação de prazo para resposta

A favor: 15

Resultado: Aprovado

Observações: Leitura, única discussão e votação do ofício nº 391/DA/2018 que solicita prorrogação de prazo para resposta do requerimento nº 1.309/2018 de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino.

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