Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Data: 01/08/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizar_2018_08_02_13_43_48_908 | 02/08/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 13/04/2018 | Dispõe sobre a alteração do inciso III, do art. 254 da Lei Complementar nº 007/2007 - Código Tributário. |
