Projeto de Lei Nº 134/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2018
Processo: 16699/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei nº 134-2018 | 21/08/2018 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo através do Ofício nº 903/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 903/2018
Resposta: 25/10/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3.076 de 25 de novembro de 2018, Publicado na Edição nº 5232 de 01 de novembro de 2018.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 38ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2018
Objetivo: incluir
Complemento: na pauta para 1ª Discussão
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 17/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Mensagem Aditiva - Ofício nº 679/DA/2018
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 327/2018
Resposta: 21/09/2018
Resultado: Presidência Despachar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Ofício nº 879/18
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 879/2018
Resposta: 21/09/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 13/09/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Devolver ao autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/08/2018 - Prazo: 01/09/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/08/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/08/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/08/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 151 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 31/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 161 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 19/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 21/09/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00 | |
| Parecer Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 17/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Parecer Nº 234 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 17/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 18/10/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00 | |
| Autógrafo Nº 206/2018 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 | 18/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.150.000,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3076/2018 | 25/10/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 74ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/10/2018 | Leitura |
| Pauta | 74ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/10/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 38ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/10/2018 | 2ª Discussão |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
