Requerimento Nº 1502/2018
Data: 27/08/2018
Processo: 16713/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Assunto: Previsão do envio do Projeto de Lei sobre a Revisão do Plano Diretor de Arujá – Lei Complementar nº 006, de 02/01/2007.
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se há previsão do envio de Projeto de Lei sobre a Revisão do Plano Diretor de Arujá – Lei Complementar nº006, de 02/01/2007, pois o mesmo já ultrapassou 10 (dez) anos de aprovação.
Justificativa: Esta Casa de Leis está estudando e analisando a Lei Complementar nº006 de 12/03/2018 que ‘’ Dispõe sobre a Revisão da Lei de zoneamento do Solo no município de Arujá ‘’, para posterior aprovação e, seria importantíssimo ambos serem aprovados simultaneamente, pois um Projeto está diretamente relacionado com o outro. Portanto, esta medida se faz necessário em caráter de urgência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento comissão de obras | .docx | 28/08/2018 | 79,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 18/09/2018
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio de ofício nº 854/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 854/2018
Resposta: 17/09/2018
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 321/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2018
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 29/08/2018
Resultado: Aprovado
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 854/2018 | 30/08/2018 |
Encaminha as indicações de nº 2.614 a 2.640/2018 e os requerimentos de nº 1.502 a 1.518/2018.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1502/2018 | 17/09/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 1502/2018 - Previsão do envio do Projeto de Lei sobre a Revisão do Plano Diretor de Arujá – Lei Complementar nº 006, de 02/01/2007. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/08/2018 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
