Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 30/08/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
207 fin .pdf 30/08/2018 1,3 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 13/04/2018 Dispõe sobre a alteração do inciso III, do art. 254 da Lei Complementar nº 007/2007 - Código Tributário.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!