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Data: 02/10/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 226 CFO ao PL 122-2018 .pdf 02/10/2018 69,3 KB

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Projeto de Lei Nº 122/2018 26/07/2018 Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.

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