Projeto de Lei Nº 122/2018
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2018
Processo: 16665/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizar_2018_07_26_14_35_18_719 | 26/07/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo através do Ofício nº 903/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 903/2018
Resposta: 25/10/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3.069 de 25 de outubro de 2018, publicado na edição nº 5132 de 30 de outubro de 2018.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3069/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/10/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 30/09/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 25/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/07/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/08/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/07/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/07/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/07/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 122/2018 | 10/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 122/2018 | 19/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 122/2018 | 24/09/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
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| Parecer Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 122/2018 | 02/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 201/2018 ao Projeto de Lei Nº 122/2018 | 18/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2018 - Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3069/2018 | 25/10/2018 |
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/09/2018 | Leitura |
| Pauta | 73ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/10/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 74ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/10/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
