Parecer Nº 154 ao Projeto de Lei Nº 158/2018
Data: 05/10/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2018 - “ Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais de obter novamente sua guarda e/ou adotar outros animais, e dá outras providencias. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 154 ao PLL 158-2018 | 08/10/2018 | 209,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2018 | 11/09/2018 | “ Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais de obter novamente sua guarda e/ou adotar outros animais, e dá outras providencias. ” |
