Correspondência Recebida Nº 365/2018
Tipo: Ofício
Data: 12/11/2018
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Comunica acórdão referente a inconstitucionalidade da Lei nº 3.015 de 29 de maio de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of 832 | 12/11/2018 | 9,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3015/2018 | 29/05/2018 |
Altera a redação do inciso VIII do art. 4º da Lei Municipal nº 2.765/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.957/17.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Diversos Nº 16382/2018 | 03/08/2018 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 3.015/2018 - Zona Azul.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
