Parecer Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 166/2018
Data: 22/11/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2018 - “Institui a obrigação dos donos de animas de estimação que circulam em área pública com os mesmos, a recolherem as fezes dos seus animais. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 033 COSPPMA ao PLL 166-2018 | 22/11/2018 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2018 | 26/09/2018 | “Institui a obrigação dos donos de animais de estimação que circulam em área pública com os mesmos, a recolherem as fezes dos seus animais. ” |
