Parecer Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 138/2018
Data: 22/11/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 187 CJR ao PL 138-2018 | 23/11/2018 | 87,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2018 | 27/09/2018 | Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015. |
