Projeto de Lei Nº 138/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2018
Processo: 16767/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizar_2018_09_27_10_00_17_429 | 27/09/2018 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 239/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1030/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1030/2019
Resposta: 18/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.106 de 18 de março de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3106/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Encaminhado com a leitura e única discussão e votação das Emendas Supressivas nºs 229, 230 e 231/18 na 84ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Aprovado
Complemento: Com as Emendas Supressivas 229, 230 e 231/18 aprovadas em única discussão e votação.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Rafael Santos Laranjeira
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 23/12/2018
Objetivo: Vista
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Devolver
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/12/2018
Resultado: Pedido De Vista
Complemento: Vereador Rafael
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 29/11/2018 - Prazo: 09/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 30/10/2018 - Prazo: 09/11/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 08/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/10/2018
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/09/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/09/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 29/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
|
| Emenda Nº 229 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 04/12/2018 |
Fica suprimido integralmente o Art. 5º do Projeto de Lei nº 138, de 26 de setembro de 2018.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 230 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 04/12/2018 |
Fica suprimido integralmente o Art. 6º do Projeto de Lei nº 138, de 26 de setembro de 2018.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 231 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 04/12/2018 |
Fica suprimido integralmente o Art. 7º do Projeto de Lei nº 138, de 26 de setembro de 2018.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
|
| Parecer Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 11/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018 |
|
| Autógrafo Nº 239/2019 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 21/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 3106/2019 | 18/03/2019 |
Dispõe sobre alteração dos arts. nº 1º, 2º, 3º, 5º e 14 da Lei nº 2.765 de 6 de julho de 2015.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 80ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/11/2018 | Leitura |
| Pauta | 82ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/12/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 85ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/02/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Vista
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
