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Tipo: Supressiva

Data: 04/12/2018

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: Fica suprimido integralmente o Art. 6º do Projeto de Lei nº 138, de 26 de setembro de 2018.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Supressiva zona azul 2 .doc 05/12/2018 88 KB
EM SUP 230-19 - PL 138-2019 .pdf 03/07/2019 400,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 138/2018 27/09/2018 Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 84ª Sessão Ordinária de 2019 13/02/2019 Leitura
Pauta 84ª Sessão Ordinária de 2019 13/02/2019 Discussão Única

Votações

84ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

84ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

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