Autógrafo Nº 239/2019 ao Projeto de Lei Nº 138/2018
Data: 21/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 239 ao PL 138-2018 | 14/03/2019 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2018 | 27/09/2018 | Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015. |
