Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2019
Data: 03/01/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2019 - Altera a Lei 2007/2007 e o artigo 1º da Lei nº 2.900, de 29 de maio de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 01-2019 Comissão de Justiça e Redação | 04/01/2019 | 603,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 190/2019 | 02/01/2019 | Altera a Lei 2007/2007 e o artigo 1º da Lei nº 2.900, de 29 de maio de 2017. |
