Parecer Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 164/2018
Data: 22/11/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2018 - “Dispõe sobre o incremento da transparência no trâmite de documentos, assegurando a publicação das etapas do processo, compondo-se no mínimo, das datas de recebimento, encaminhamento, encerramento, vencimento de prazo para cada estágio do procedimento no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências. ”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer 185 CJR ao PLL164-2018 | 25/01/2019 | 82,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 164/2018 | 26/09/2018 | “Dispõe sobre o incremento da transparência no trâmite de documentos, assegurando a publicação das etapas do processo, compondo-se no mínimo, das datas de recebimento, encaminhamento, encerramento, vencimento de prazo para cada estágio do procedimento no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências. ” |