Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 150/2019
Data: 21/01/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei 2.510 de 03 de dezembro de 2012.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 005 CJR ao PL 150-2019 | 04/02/2019 | 36 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 150/2019 | 10/01/2019 | Dispõe sobre a alteração na Lei 2.510 de 03 de dezembro de 2012. |