Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 194/2019
Data: 19/02/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico 14 | 19/02/2019 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2019 | 01/02/2019 | Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras. |
