Projeto de Lei Nº 194/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2019
Processo: 16978/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Legislativo (3) | 01/02/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 04/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 300/19 por meio do Ofício n.º 1158/19
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1158/2019
Resposta: 24/06/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.170 de 24 de junho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3170/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 29/05/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 22/05/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 20/05/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/05/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 16/05/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/05/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 25/04/2019 - Prazo: 04/05/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer Contrário, Rejeitado pelos membros da Comissão
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/02/2019 - Prazo: 15/02/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/02/2019 - Prazo: 05/02/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2019 - Prazo: 01/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/02/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 | 19/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 | 22/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 | 02/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 | 09/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019 |
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| Parecer Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 | 20/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 300/2019 ao Projeto de Lei Nº 194/2019 | 31/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras. | |
| Lei Ordinária Nº 3170/2019 | 24/06/2019 |
Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/04/2019 | Leitura |
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/05/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
