Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 198/2019
Data: 25/02/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2019 - Cria o fundo especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 020 SJ ao PLL 198-2019 | 26/02/2019 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 198/2019 | 07/02/2019 | Cria o fundo especial e o Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas e dá outras providências |