Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 184/2018
Data: 26/02/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2018 - Permite o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da Elektro e telefonias e outras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 004 COS ao PLL 184-2019 | 26/02/2019 | 454,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2018 | 21/11/2018 | Permite o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da Elektro e telefonias e outras, e dá outras providências. |
