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Data: 20/02/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2018 - Dispõe sobre alteração do parágrafo § 3º do artigo 4º e anexos da Lei 2.958 de 23 de outubro de 2017, referente à avaliação de estágio probatório dos servidores do quadro do Magistério.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 013 CFO ao PL 104-2018 .pdf 26/02/2019 451,6 KB

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Projeto de Lei Nº 104/2018 16/05/2018 Dispõe sobre alteração do parágrafo § 3º do artigo 4º e anexos da Lei 2.958 de 23 de outubro de 2017, referente à avaliação de estágio probatório dos servidores do quadro do Magistério.

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