Data: 18/03/2019

Processo: 17058/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Anteprojeto – Torna obrigatória a instalação de portais de raios-x nas escolas públicas e privadas.

Texto: A proposição que apresento a esta Casa de Lei, tem a intenção de disciplinar a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos acessos dos estabelecimentos escolares públicos e privados no Município. Com efeito, acontecimentos recentes, além de outros já verificados ao longo da história, ensejam a extrema preocupação das instituições públicas e privadas, além da urgente adaptação dos estabelecimentos escolares trazendo condições mais seguras. Ocorre que, principalmente, as crianças e os adolescentes estão mais vulneráveis nessas unidades, as quais deveriam ser definidas como lugares a oferecer maior tranquilidade a elas próprias e aos funcionários. Destarte, os equipamentos identificados como detectores de metais têm sido intensificados difundidos como instrumentos de exemplo do uso da tecnologia a serviço da cidadania. Ademais, é lamentável lembrar o triste acontecimento recentemente vivido na escola de Suzano. Ainda, cumpre enfatizar que legislar em matéria de segurança pública é da competência desta Casa Legislativa. Assim, solicito aos Pares desta Casa a aprovação da iniciativa que ora apresento.

Justificativa: Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o anteprojeto que torna obrigatória a instalação de portais de raios-x nas escolas públicas e privadas.