Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 183/2018
Data: 13/03/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 028 CJR ao PLL 183-2018 | 28/03/2019 | 481 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2018 | 12/11/2018 | Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário. |
