Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 200/2019
Data: 11/04/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2019 - Regulamenta e autoriza a limpeza de terrenos particulares pelo Poder Executivo e dá as devidas providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça e Redação 32 | 11/04/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 200/2019 | 11/02/2019 | Regulamenta e autoriza a limpeza de terrenos particulares pelo Poder Executivo e dá as devidas providências. |
