Parecer Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 157/2019
Data: 11/04/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei 2.989 de 11 de abril de 2018.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Justiça e Redação 33 | 11/04/2019 | 848,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 157/2019 | 19/03/2019 | Dispõe sobre a alteração na Lei 2.989 de 11 de abril de 2018. |